Flávio Dino restaura postagem de humorista sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e restaurou uma postagem que havia sido removida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A publicação, que circulou na rede social X, continha uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Dino argumentou que a decisão anterior, que determinou a remoção da postagem, carecia de motivação adequada e proporcionalidade. Ele observou que a mensagem de Tabet não mencionava diretamente o senador Flávio Bolsonaro ou outros membros de sua família, enfatizando que seria precipitado presumir que a expressão “família miliciana” estivesse relacionada ao candidato. Para o ministro, a exclusão da postagem representava uma violação à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.

Além da postagem de Tabet, a nova decisão de Dino também reverte a remoção de outras publicações que foram excluídas com base em argumentos semelhantes. A campanha do candidato do PL havia solicitado a retirada das postagens ao alegar que o conteúdo era inverídico e continha discurso de ódio, resultando em uma liminar que impunha a exclusão de mais de mil publicações sob pena de multa diária de 30 mil reais.

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O ministro Flávio Dino reforçou a importância de proteger o debate democrático e a livre manifestação de opiniões críticas. A revogação das medidas do TSE busca assegurar que a liberdade de expressão não seja cerceada sem fundamentos sólidos.

Com informações de Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Com informações de NewsRondonia.