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Rondônia

TRE-RO multa Adailton Antunes e instituto em R$ 106 mil por pesquisa irregular

TRE-RO multa Fúria e instituto em R$ 53 mil por pesquisa irregular

Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) multou o pré-candidato ao governo Adailton Antunes Ferreira e o Instituto Haverroth de Política, Estatística e Comunicação Ltda (Ihpec) em R$ 53.205,00 cada, totalizando R$ 106.410,00 em penalidades. A decisão, unânime, decorre de uma representação apresentada pelo Partido Novo, que alegou irregularidades na pesquisa eleitoral registrada sob o número RO-07927/2026.

O relator do caso, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, afirmou que a pesquisa foi considerada não registrada perante a Justiça Eleitoral, com a multa estabelecida no patamar mínimo previsto pela legislação. O instituto descumpriu prazos para registrar a pesquisa no sistema PesqEle, uma vez que, embora a divulgação estivesse autorizada a partir de 6 de julho de 2026, o relatório completo só foi inserido no dia 16, após a ação judicial e a concessão de liminar pela corte.

Além do atraso, o TRE-RO identificou falhas significativas na documentação apresentada, como a falta de detalhamento sobre os eleitores entrevistados por setor censitário e a omissão de perguntas sobre o cargo de senador no questionário, mesmo com a divulgação dos resultados. O tribunal reiterou que o atraso na entrega não regulariza retroativamente a pesquisa.

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A defesa de Adailton Antunes Ferreira argumentou que ele apenas compartilhou uma notícia já publicada por terceiros, sem ter contratado ou financiado a pesquisa. No entanto, o TRE-RO rejeitou essa tese, afirmando que a responsabilidade pela divulgação de pesquisas irregulares também se aplica a quem reproduz o conteúdo nas redes sociais. A corte considerou que a publicação nos stories do perfil de Adailton, que indicava empate técnico durante a pré-campanha, tinha potencial de influenciar o eleitorado, justificando assim a multa.

A decisão pode ser contestada judicialmente, conforme a Resolução TSE nº 23.608/2019, que estabelece um prazo de três dias para a interposição de recurso especial eleitoral e um prazo igual para embargos de declaração. O acórdão foi assinado em 13 de novembro de 2026, mas o prazo recursal dependerá da publicação oficial e da intimação das partes.

Com informações de NewsRondonia.

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