Tribunal de Contas suspende contrato de R$ 56 milhões em oftalmologia em Rondônia
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal de Contas de Rondônia suspendeu a homologação de um contrato de R$ 56,6 milhões relacionado a serviços de oftalmologia, que seria gerenciado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A decisão foi tomada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida em resposta a um Chamamento Público realizado em 13 de junho de 2024, que visava a contratação do Instituto de Oftalmologia Retina e Catarata Ltda para a realização de consultas e exames.
A suspensão foi motivada por uma denúncia apresentada por uma advogada registrada na OAB de Minas Gerais, que alegou possíveis irregularidades no processo de contratação. Entre os pontos levantados estão a insuficiência da qualificação técnica da empresa, a apresentação tardia de documentos, divergências nos quantitativos informados, além de inconsistências nos demonstrativos contábeis que poderiam indicar descumprimento das exigências de patrimônio líquido ou capital social mínimo.
Além de suspender o contrato, o conselheiro Almeida também iniciou um Procedimento Apuratório Preliminar para investigar as alegações apresentadas. Ele destacou a necessidade de interromper o processo para salvaguardar o interesse público e evitar eventuais prejuízos ao Erário. Até que a situação seja esclarecida, qualquer pagamento à empresa está bloqueado, sob pena de multa.

O processo referente ao Chamamento Público, que começou em 2024, foi encerrado após diversos recursos sobre a habilitação dos documentos, com a última análise ocorrendo em 23 de setembro de 2023, próximo ao término da gestão atual do governo.
Com informações de Rondonia Agora.








