TJRO libera licitação de R$ 8,47 bilhões para água e esgoto em Rondônia
Foto: Mais Rondonia (maisrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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A licitação de R$ 8,47 bilhões para a concessão dos serviços de água e esgoto em 40 municípios de Rondônia avançou nesta segunda-feira (21) após a suspensão de uma liminar que havia interrompido o processo. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, tomou a decisão, permitindo que a entrega dos volumes relacionados ao certame ocorra nesta terça-feira (22), com o leilão previsto para o dia 29 de setembro.
A medida foi uma resposta a um recurso apresentado pelo Estado de Rondônia, pela Microrregião de Águas e Esgotos e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Rondônia (Agero) contra a suspensão imposta pela 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho. Em sua decisão, o desembargador destacou que a paralisação poderia gerar sérios danos à ordem administrativa, especialmente devido à proximidade das etapas da concorrência. Ele alertou que a interrupção poderia comprometer a realização do certame, uma vez que a entrega dos volumes é uma fase irrecuperável do processo.
O contrato da concorrência prevê a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por um período de 35 anos. O valor estimado do contrato é de R$ 8,477 bilhões, com uma outorga fixa mínima de R$ 567,6 milhões. A disputa será realizada na B3, em São Paulo, e o julgamento considerará a combinação entre a menor tarifa e o maior valor de outorga.
É importante ressaltar que, apesar da liberação do processo, a decisão do TJRO não implica um julgamento definitivo sobre a legalidade da concessão, já que a ação continua em tramitação e poderá ser reavaliada pela primeira instância.
Com informações de Mais Rondonia.
