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STF anula votos do Podemos no Amapá por fraude na cota de gênero

Após TSE manter mandato de deputada, STF manda cassar toda a chapa por fraude na cota de gênero

Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora

por Redação Rondônia Hoje

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular todos os votos recebidos pelo Podemos nas eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual no Amapá, devido a fraudes relacionadas à cota de gênero. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), revoga parcialmente uma sentença anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia reconhecido a irregularidade, mas mantido os votos da única mulher eleita e os demais votos do partido.

No dia 5 de outubro, o TSE havia determinado a inelegibilidade das candidatas consideradas fictícias por um período de oito anos, além de ter cassado os mandatos dos homens eleitos. Contudo, permitiu que os votos recebidos pelo Podemos permanecessem válidos, o que gerou críticas sobre a eficácia das punições. O STF, ao acolher o pedido do MPF, reverteu essa decisão e determinou a cassação da chapa completa.

O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a fraude compromete toda a lista de candidatos, independentemente da participação direta dos eleitos na irregularidade. A ação do MPF citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.338, na qual o STF já havia estabelecido que fraudes na cota de gênero afetam a validade da chapa como um todo.

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Com essa nova determinação, a Justiça Eleitoral terá que recalcular os resultados da eleição de 2022, anulando os votos fraudulentos e redistribuindo as cadeiras entre os partidos que não cometeram irregularidades. O MPF destacou que a presença de candidatas fictícias no Podemos permitiu que o partido lançasse um maior número de homens, prejudicando a verdadeira participação feminina na política.

Das 25 candidaturas registradas pelo Podemos, apenas oito eram femininas, e três delas foram consideradas fictícias, tendo recebido votação zerada e sem campanha efetiva. O ministro Moraes enfatizou a importância da observância das normas de formação das listas partidárias para garantir a efetividade das políticas afirmativas.

A cota de gênero, estabelecida pela Lei nº 9.504/1997, exige que os partidos políticos lancem pelo menos 30% de candidaturas femininas, além de assegurar recursos e tempo de propaganda para essas campanhas. A fraude é caracterizada pela inexistência de votação expressiva, ausência de movimentação financeira relevante e falta de ações efetivas de campanha.

Com informações de Rondonia Agora.

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