Alero aprova R$ 882,6 mil para Saúde, Segurança e Cultura em Rondônia
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira, 17 de outubro, três projetos de lei que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares totalizando até R$ 882.669,24. Os recursos serão direcionados para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Cultura, permitindo reforços nos orçamentos de diversos órgãos estaduais.
As propostas, enviadas pelo Poder Executivo, beneficiam o Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia (Iespro), a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer).
Saúde receberá R$ 660 mil
O Projeto de Lei 1501/2026 destina R$ 660 mil ao Iespro, que serão utilizados para a formação e qualificação de profissionais de saúde através do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Valoriza GTES-SUS). As ações incluem cursos técnicos, especializações e programas de residência, com o objetivo de melhorar a formação dos trabalhadores e, consequentemente, os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso será remanejado do Fundo Estadual de Saúde (FES), que recebeu transferências do Fundo Nacional de Saúde.
Segurança Pública terá R$ 102,6 mil
Para a Segurança Pública, o Projeto de Lei 1588/2026 autoriza um crédito suplementar de até R$ 102.669,24 para a Sesdec. Os recursos serão empregados no custeio de Prestadores Voluntários de Serviços Administrativos (PVSA) e em outras demandas administrativas. Parte das despesas está ligada a convênios entre a Sesdec e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que permitem a colaboração em atividades de apoio ao Judiciário. Este crédito será financiado por superávit financeiro, ou seja, por saldos disponíveis de exercícios anteriores.
Cultura receberá R$ 120 mil
O terceiro projeto, PL 1589/2026, autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 120 mil para a Funcer. A maior parte desse valor será destinada ao pagamento de contas de energia elétrica de espaços culturais, incluindo a Casa da Cultura Ivan Marrocos, o Museu da Memória Rondoniense, o Complexo Teatral Palácio das Artes, a Biblioteca Pública Estadual Dr. José Pontes Pinto, em Porto Velho, e o Teatro Belas Artes, em Ariquemes. O governo justificou que o orçamento atual não é suficiente para cobrir essas despesas até o fim de 2026, e os recursos serão remanejados da reserva de contingência da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
Entendendo os créditos suplementares
Os créditos adicionais são utilizados pela administração pública para ajustar orçamentos quando as previsões iniciais não atendem às despesas necessárias. Os créditos suplementares, especificamente, servem para reforçar dotações orçamentárias já existentes. As propostas aprovadas pela Alero utilizam duas fontes de recursos: anulação de dotações e superávit financeiro. A abertura desses créditos requer autorização legislativa, o que leva as propostas do Executivo à análise e votação na Assembleia Legislativa.
Acompanhamento das votações
As sessões ordinárias da Alero ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou pela TV Assembleia, no canal 7.2, e pelo YouTube. Informações sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Com informações de NewsRondonia.









