Sites de apostas começam a ser bloqueados a partir de hoje

A partir desta terça-feira, 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a ser retirados do ar em todo o Brasil. Essa ação é parte da implementação da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país.

O prazo para que os usuários realizassem o saque voluntário de seus recursos nas plataformas expirou às 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro. As empresas têm até os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos clientes, que estarão vinculados aos respectivos CPF. A devolução dos valores aos apostadores deve ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro.

Caso as instituições financeiras não consigam realizar a devolução dos recursos, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária a partir do dia 14 de outubro. Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores possuíam recursos em contas de apostas, totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão que deverá ser devolvido. Os usuários que não conseguiram sacar seus valores dentro do prazo não perderão o dinheiro, pois as empresas têm a obrigação de repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes.

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O governo orienta os usuários a manterem comprovantes de saldo e de solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações, acompanhando os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras. Para garantir o cumprimento da medida, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do bloqueio. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser redirecionados para páginas com informações sobre a devolução dos valores.

Além disso, o governo intensificou as ações de fiscalização contra plataformas irregulares, tendo solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas até o final de setembro. A MP 1.394/2026, que já está em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para permanecer válida.

O cronograma para o encerramento das atividades de apostas e a devolução dos recursos é o seguinte:
– 5 de outubro: prazo encerrado para saque voluntário nas plataformas;
– 6 de outubro: início do bloqueio dos sites e aplicativos de apostas;
– 7 e 8 de outubro: empresas devem informar os valores mantidos pelos usuários aos bancos;
– 9 a 14 de outubro: instituições financeiras devem devolver os recursos aos apostadores;
– A partir de 14 de outubro: Caixa Econômica Federal intermediará pagamentos, caso haja impedimentos na devolução.

Com informações de Rondonia Agora.