Prazo para saque em sites de apostas termina hoje; plataformas serão bloqueadas
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
Publicado em
Usuários de sites de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira para solicitar o saque de seus saldos diretamente nas plataformas. Após esse horário, a partir da 0h de terça-feira, todos os sites e aplicativos do setor deverão ser retirados do ar em todo o Brasil. Esta medida faz parte da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.
A medida visa encerrar as atividades das plataformas autorizadas e estabelecer um mecanismo para a devolução dos valores restantes aos apostadores. O prazo de hoje é exclusivo para saques voluntários; aqueles que não conseguirem retirar seus saldos até o final do dia não perderão o dinheiro, pois os valores serão devolvidos posteriormente por instituições bancárias.
O cronograma de encerramento e restituição de recursos segue as orientações do governo federal. No dia 5, também até as 23h59, será o último dia para saques voluntários. No dia 6, as plataformas devem obrigatoriamente sair do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas são responsáveis por repassar aos bancos os valores dos usuários, que serão identificados individualmente pelo CPF.
Entre os dias 9 e 14, as instituições financeiras devem realizar a devolução dos valores aos apostadores. Caso haja impedimentos para o repasse pelos bancos, a Caixa Econômica Federal (CEF) intermediará diretamente os pagamentos a partir de 14 de outubro. Para bloquear o acesso aos sites, lojas de aplicativos, provedores de internet e o CGI.br agirão em conjunto, redirecionando os usuários para páginas informativas.
A devolução abrange os saldos mantidos em contas de apostas que operavam sob autorização do governo. A Secretaria de Política Econômica (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, estima que cerca de 23 milhões de apostadores possuem contas com saldo ativo, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser restituído.
Além disso, a nova regulamentação determina a retirada imediata de toda publicidade e marketing vinculados ao setor, com o prazo para remoção de anúncios encerrando-se também às 23h59 desta segunda-feira. Essa restrição impacta significativamente o futebol nacional, já que as empresas de apostas investiram R$ 1,1 bilhão em patrocínios para as principais equipes em 2025.
Cerca de R$ 220 bilhões foram movimentados pelos brasileiros nas apostas em 2025, com um fluxo diário aproximado de R$ 600 milhões. Um estudo do Comsefaz, divulgado em agosto, indicou que as apostas retiraram aproximadamente R$ 62,5 bilhões do orçamento familiar no mesmo ano. Desde o início de 2025, a taxação do setor gerou R$ 15,3 bilhões para os cofres públicos federais.
Com informações de NewsRondonia.
