Sites de apostas começam a ser bloqueados após proibição no Brasil

Nesta terça-feira, sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como “bets”, começaram a ser desativados em todo o Brasil. A ação é resultado da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade dessas atividades no país. O prazo para os usuários realizarem saques voluntários de recursos nas plataformas encerrou-se às 23h59 da última segunda-feira.

Com o fechamento das operações, um cronograma foi estabelecido para a devolução dos valores aos apostadores. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas responsáveis deverão comunicar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos serão responsáveis por efetuar a devolução dos valores. Caso haja impedimentos técnicos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e visa o encerramento das atividades das plataformas de apostas. De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 23 milhões de apostadores mantinham recursos em contas digitais, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido. O governo recomenda que os cidadãos guardem comprovantes de saldo e tentativas de saque, acompanhando os procedimentos de devolução estabelecidos pelos bancos.

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Para garantir o cumprimento da proibição, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil estão colaborando no bloqueio técnico dos domínios. Usuários que tentarem acessar as plataformas devem ser redirecionados para páginas informativas sobre como resgatar seu dinheiro. Além disso, os ministérios da Justiça e da Fazenda já solicitaram o bloqueio de mais de 5 mil domínios relacionados à exploração irregular de apostas, enquanto a proposta está em análise no Congresso Nacional.

Com informações de NewsRondonia.