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Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações se integra ao governo federal

Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações passa a integrar estrutura do governo

Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

Publicado em

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O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas será oficialmente integrado à estrutura do governo federal brasileiro. O decreto que formaliza essa mudança foi publicado na edição de 17 de novembro de 2026 do Diário Oficial da União, reunindo os satélites governamentais de comunicação desenvolvidos e operados pelo país.

O principal objetivo da iniciativa é atender às demandas dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições públicas, além de expandir a infraestrutura espacial voltada para comunicações estratégicas. O decreto também inclui o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em operação desde 2017.

A coordenação das ações do sistema ficará a cargo de colegiados formados por diversos ministérios, como os das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A instância máxima de governança será um comitê diretor presidido pelo Ministério das Comunicações. O suporte técnico e consultivo será fornecido por um grupo executivo que contará com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, da Agência Espacial Brasileira, da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações.

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O decreto abrange todas as etapas relacionadas aos novos equipamentos do sistema, incluindo definição de missões, especificações técnicas, planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação futura. A infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento dos satélites também será implantada e modernizada.

Para viabilizar esses projetos, a Telebras está autorizada a contratar empresas para fornecer bens, prestar serviços e realizar obras de engenharia vinculadas à fabricação e lançamento dos satélites, além da montagem das estruturas em solo e a transmissão de sinais de telecomunicações.

Adicionalmente, o decreto estabelece a criação de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos do sistema. Esse plano será elaborado em conjunto pela Agência Espacial Brasileira, pelo Comando da Aeronáutica, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e pela Telebras. O documento deverá definir mecanismos de coordenação, regulamentar direitos de propriedade intelectual e criar diretrizes para aumentar a participação de organizações públicas e privadas brasileiras, visando fortalecer a capacidade tecnológica e mobilizar a indústria nacional no setor espacial.

Com informações de NewsRondonia.

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