Senado aprova PEC da Segurança Pública com apoio unânime
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado / Mais Rondonia
por Redação Rondônia Hoje
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O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), conhecida como PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3/11). O senador Confúcio Moura (MDB-RO) celebrou a aprovação, que representa um marco na estruturação das políticas de segurança pública do país.
A proposta visa fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, facções criminosas e milícias, além de promover a integração entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Uma das principais inovações é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, que busca facilitar o compartilhamento de informações e aprimorar as estratégias de prevenção e combate à criminalidade.
O senador destacou que a segurança pública deve ser tratada com políticas permanentes e integradas, que vão além de ações isoladas. Para ele, a aprovação da PEC é um passo significativo rumo a uma política de segurança pública mais eficiente e capaz de enfrentar os desafios impostos pelo crescimento de organizações criminosas.
Além das novas diretrizes, a PEC prevê punições mais severas para membros de organizações criminosas, confisco de bens relacionados a atividades ilícitas, maior proteção para vítimas e denunciantes, e critérios para a criação de polícias municipais. Também estão previstas a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e o fortalecimento das polícias penais.
Outro aspecto relevante da proposta é o financiamento do setor de segurança. A PEC assegura recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública, Penitenciário e de Aparelhamento da Polícia Federal, além de destinar 10% do superávit do Fundo Social para a segurança pública. A aprovação unânime no Senado reflete um consenso sobre a importância de fortalecer as instituições e ampliar os instrumentos de combate à criminalidade no Brasil.
Com informações de Mais Rondonia.
