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Senado aprova aumento de pena para homicídio culposo ao volante

CCJ do Senado aprova aumento de pena para homicídio culposo ao volante sob efeito de álcool ou drogas

Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

Publicado em

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2026, um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causam homicídio culposo e lesão corporal após o consumo de álcool ou substâncias psicoativas. A proposta, identificada como PL 4.668 de 2020, altera as penas de reclusão para homicídio culposo, que passam de cinco a oito anos para uma nova faixa de seis a dez anos.

Além disso, as sanções para lesões corporais graves ou gravíssimas decorrentes de infrações semelhantes também foram elevadas. As penas atuais, que variam de dois a cinco anos, passarão a ser de três a seis anos de reclusão. A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora da matéria, destacou um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, conforme dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, totalizando 26,1 mil vítimas fatais no último ano.

Durante a análise, o texto passou por ajustes em relação à proposta inicial do senador Zequinha Marinho, que sugeria a inclusão de uma obrigatoriedade de prisão preventiva para esses delitos no Código de Processo Penal. No entanto, a relatora argumentou que essa medida não é compatível com crimes culposos, uma vez que a legislação requer intenção de matar para justificar a prisão preventiva automática.

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A aprovação em caráter terminativo pela CCJ significa que o projeto não precisará ser debatido em plenário no Senado, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso regimental contra o rito adotado.

Com informações de NewsRondonia.

Classificação Indicativa: Livre

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