Rondônia paga R$ 500 milhões à Energisa e recebe R$ 700 milhões

O ex-secretário de Finanças de Rondônia, Luis Fernando (PSD), esclareceu em vídeo divulgado nas redes sociais os detalhes sobre a transação financeira entre o governo do estado e a distribuidora Energisa. Ele informou que uma legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, permitiu a quitação de R$ 500 milhões da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) com a Energisa, referente a dívidas de contas de energia não pagas durante gestões anteriores.

Luis Fernando destacou que a Energisa tinha uma dívida total de R$ 1,2 bilhão com o Estado, enquanto a Caerd devia R$ 500 milhões à distribuidora. Após a transação, o governo estadual recebeu R$ 700 milhões. Este valor foi distribuído entre diversas entidades, incluindo prefeituras, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, conforme previsto em lei sobre o repasse das receitas correntes de Rondônia. Municípios como Cacoal e Porto Velho também foram beneficiados com os recursos.

Contudo, a transação não está isenta de controvérsias. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, levantou questões jurídicas sobre os valores repassados aos municípios. Ele argumenta que a legislação requer o repasse integral da partilha do ICMS, ressaltando que a transação foi feita pelo governo e não pelos prefeitos. Apesar das discussões, a Secretaria de Finanças efetivou o repasse dos recursos recebidos da Energisa aos municípios, e a questão segue em análise na Justiça.

Com informações de Rondonia Agora.