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Rondônia

Rondônia atualiza regras de defeso para proteção de espécies de peixes

Regras do período de defeso são atualizadas e estabelecidas medidas para proteger espécies de peixes

Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora

por Redação Rondônia Hoje

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O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), publicou uma Instrução Normativa que atualiza as regras para a pesca durante os períodos de defeso no estado. A normativa, divulgada no Diário Oficial do Estado (Diof) na terça-feira (17), visa proteger espécies de peixes durante seus ciclos de reprodução e garantir a conservação dos estoques pesqueiros.

Entre as principais mudanças, a nova regulamentação estabelece calendários específicos de proteção para diferentes espécies. O tambaqui, por exemplo, permanece protegido de 1º de outubro a 31 de março em todas as bacias hidrográficas de Rondônia. O pirarucu terá seu período de defeso de 1º de novembro a 30 de abril, especificamente no trecho do Rio Madeira situado abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Além disso, entre 15 de novembro e 15 de março, espécies como pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara estarão protegidas em todo o estado. Durante esse mesmo período, a pesca de qualquer espécie nos berçários e afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé estará proibida.

A Instrução Normativa também define condições excepcionais para a captura de espécies que não estão sob o regime de defeso. Nos rios Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado e Roosevelt, assim como na calha principal do Rio Guaporé, pescadores profissionais e amadores licenciados poderão capturar e transportar até cinco quilos de pescado ou um exemplar por semana.

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Além disso, a regulamentação inclui diretrizes específicas para o controle populacional do pirarucu na parte superior do Rio Madeira. Segundo João Batista Furtado Cordeiro, gerente de Pesca e Aquicultura da Sedam, a medida é essencial para controlar essa espécie exótica invasora. “Todo exemplar capturado deve ser retirado do ambiente, e sua devolução ao rio não é permitida. A comercialização do pescado e de seus subprodutos será restrita ao território de Rondônia, respeitando as exigências legais”, explicou Cordeiro.

O secretário-adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, destacou que a atualização das regras é fundamental para organizar a atividade pesqueira no estado. “O objetivo é assegurar que o pescado comercializado tenha origem comprovada e que as atividades sejam realizadas dentro da legalidade. A fiscalização é crucial para combater irregularidades, proteger os recursos pesqueiros e garantir a conservação das espécies para futuras gerações”, concluiu Souza.

Com informações de Rondonia Agora.

Classificação Indicativa: Livre

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