Receitas médicas particulares são aceitas em farmácias municipais de Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), anunciou que receitas médicas emitidas na rede privada de saúde podem ser utilizadas para a retirada de medicamentos nas farmácias da rede pública municipal. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à saúde e evitar que os cidadãos tenham que agendar consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para a transcrição de receitas particulares.

Para verificar quais medicamentos estão disponíveis e em quais unidades de saúde podem ser encontrados, a população pode utilizar a plataforma digital FarmaPub. O sistema permite que os usuários consultem o estoque em tempo real, informando o local exato onde cada item está disponível, o que ajuda a economizar tempo e evitar deslocamentos desnecessários.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, enfatizou que a intenção é garantir um atendimento ágil e sem burocracias para os moradores de Porto Velho. Ela explicou que, se o paciente já tem um diagnóstico e uma prescrição da rede privada para um medicamento disponível na lista municipal, não é necessário retornar ao SUS apenas para carimbar a receita.

Para retirar o medicamento em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), o paciente deve apresentar a receita médica original (dentro do prazo de validade e com o nome genérico do medicamento), um documento oficial com foto e o Cartão do SUS ou CPF.

Maíra Oliveira Nery, diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Semusa, destacou a importância da tecnologia na melhoria do acesso aos medicamentos. Ela reforçou que a aceitação de receitas particulares é válida para os medicamentos listados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), desde que atendidos todos os requisitos técnicos.

O prefeito Léo Moraes destacou que essa medida visa facilitar o acesso aos medicamentos e reduzir a burocracia no atendimento, permitindo que a população mantenha a continuidade dos tratamentos sem a necessidade de deslocamentos desnecessários.

Entretanto, existem regras específicas para medicamentos de controle especial e de alto custo. Medicamentos psicotrópicos exigem receitas especiais, que devem ser apresentadas dentro do prazo de validade estipulado pela Anvisa. Já os medicamentos fora da lista municipal ou de alto custo não são entregues diretamente nas farmácias das UBSs, e os pacientes devem solicitar um pedido administrativo junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde.

Com informações de Rondonia Agora.