Prazo para solicitar transporte eleitoral gratuito para pessoas com deficiência termina em 14 de setembro de 2026

O prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte eleitoral gratuito termina em 14 de setembro de 2026. O serviço é destinado àqueles que não possuem meios próprios de locomoção e foi instituído pelo Programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em fevereiro de 2026.

O transporte assegura a ida e volta entre a residência e o local de votação, podendo incluir um acompanhante, caso necessário. Essa iniciativa complementa a obrigação do poder público de fornecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito no dia da eleição. Para solicitar o serviço, o pedido deve ser realizado até o final do dia, podendo ser feito presencialmente em um cartório eleitoral ou através dos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O pedido pode ser feito pelo próprio cidadão ou por representantes, como curadores ou procuradores.

O TSE observa que o eleitorado com deficiência cresceu quase 1.290% nos últimos dezesseis anos, passando de 141 mil em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para atender a essa demanda, as urnas eletrônicas incluirão a nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, que facilita a leitura para eleitores com deficiência visual. Além disso, intérpretes de Libras estarão disponíveis para auxiliar com votos em branco, nulos e legendas. O treinamento de mesários também será intensificado para garantir atendimento preferencial a grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O transporte especial é destinado a diversas categorias, incluindo pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, além de cidadãos com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.