Prazo para prestação de contas do 1º turno é até 3 de novembro
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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Candidatas, candidatos e partidos políticos que participaram do 1º turno das Eleições 2026 têm até o dia 3 de novembro para enviar à Justiça Eleitoral a prestação final de contas de suas campanhas. Este prazo é estipulado pelo calendário eleitoral e inclui informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros e estimáveis usados durante a campanha.
Além disso, a data marca o limite para que aqueles que não avançaram para o 2º turno realizem a transferência das sobras de campanha para o respectivo órgão partidário e devolvam ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as diretrizes eleitorais. A prestação de contas é fundamental para a fiscalização da arrecadação e do uso dos recursos de campanha, promovendo a transparência no processo eleitoral.
Nesta edição, a prestação de contas deve ser feita por meio do novo sistema CONTA+JE, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a Resolução nº 23.607/2019. A plataforma foi modernizada com uma versão web, novas opções de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), facilitando o acesso e simplificando os procedimentos.
Entre as inovações, destaca-se a eliminação da necessidade de entrega de mídias físicas à Justiça Eleitoral, com o acesso ao sistema podendo ser realizado através da plataforma gov.br ou do e-Título, que oferecem mecanismos de segurança e rastreabilidade.
Para os candidatos que participaram do 2º turno, o prazo para a apresentação da prestação de contas é até o dia 14 de novembro. Esse prazo também se aplica aos partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou gastos em apoio a essas candidaturas. Nesse caso, a prestação deve englobar a movimentação financeira referente aos dois turnos da eleição. O não cumprimento das regras de prestação de contas pode resultar em penalidades previstas na legislação eleitoral para candidatos e partidos.
Com informações de Rondonia Agora.
