MPF solicita medidas de proteção a extrativistas na Resex Jaci-Paraná
Foto: Mais Rondonia (maisrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a adoção imediata de medidas para proteger famílias de extrativistas na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia. A solicitação foi motivada por denúncias recebidas em agosto deste ano, que relatam intimidações e ameaças de morte atribuídas a pistoleiros na área.
Os relatos incluem não apenas ameaças de morte, mas também expulsão de famílias, destruição de residências e disparos de arma de fogo. Algumas pessoas teriam sido feridas durante esses incidentes. Diante da gravidade da situação, o MPF pediu que as ações de fiscalização sejam realizadas prioritariamente nas áreas próximas às comunidades extrativistas, com o intuito de prevenir novas retaliações.
A manifestação do MPF ressalta que essa situação ocorre em meio à ocupação irregular da Resex e à continuidade de atividades pecuárias incompatíveis com a finalidade da unidade de conservação. Documentos apresentados no processo indicam a presença de aproximadamente 165 mil cabeças de gado na área, mesmo após uma decisão judicial que determinou a retirada dos animais.
O MPF também mencionou elementos observados durante uma inspeção judicial realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2026, que identificou estruturas relacionadas à pecuária e grandes rebanhos na região.
Em resposta às denúncias, o MPF pediu que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com o apoio da Polícia Militar Ambiental, realize uma operação fiscalizatória na Resex em até 30 dias, priorizando as áreas próximas às comunidades extrativistas. As medidas solicitadas incluem autuações, embargos e a demolição de estruturas utilizadas na pecuária irregular, como currais e cercas, garantindo a preservação das residências das famílias tradicionais.
Além disso, o MPF requer um patrulhamento policial permanente durante as operações e pelo menos 30 dias após a conclusão, bem como rondas periódicas para prevenir novos ataques ou ameaças aos extrativistas. O órgão também exige que o estado de Rondônia apresente, em 15 dias, informações sobre o cumprimento do plano de retirada do gado da unidade, uma vez que as ações até o momento não foram suficientes.
A Justiça Federal já atendeu ao pedido do MPF e determinou o reforço imediato da presença da Polícia Militar na Resex. A decisão, assinada em 18 de setembro, exige que o Comando-Geral da PM realize incursões na área até a audiência de justificação e acompanhamento marcada para 28 de setembro. A presença policial tem como objetivo reforçar a atuação do Estado na região, garantir a segurança dos extrativistas e conter possíveis atos de violência ou intimidação contra os moradores tradicionais. Além disso, a PM deverá coletar informações de inteligência sobre a situação local e possíveis riscos à ordem pública.
Com informações de Mais Rondonia.
