Moraes vota por julgamento conjunto com Mendonça no STF
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por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, a favor do julgamento conjunto de seu caso com o do ministro André Mendonça. A sessão está marcada para o dia 23 de setembro. Com o voto de Moraes, o placar no colegiado é de três votos a um a favor dessa abordagem. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam se posicionado favoravelmente ao julgamento simultâneo, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, defende que os casos sejam analisados separadamente.
A questão central em debate foi apresentada pelo decano Gilmar Mendes, que solicitou a unificação das pautas e a rediscussão da relatoria do processo. Durante sua manifestação, Moraes questionou o rito processual estabelecido pela presidência do tribunal, argumentando que sua situação jurídica é semelhante ao pedido de apuração da conduta de Mendonça, que foi o relator inicial do procedimento.
Moraes também destacou que não há um pedido formal de investigação contra ele da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou de Mendonça. Ele apontou que a única petição efetiva nos autos foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a anulação do relatório policial.
Durante seu voto, o ministro enfatizou que a falta de um pedido formal fragiliza a base para a votação de medidas punitivas sem o devido respaldo jurídico. Para Moraes, o debate deve se concentrar na petição da Procuradoria-Geral da República, que aponta vícios procedimentais na condução inicial das investigações. A discussão sobre o rito processual e o respeito às normas regimentais continua a mobilizar os debates no plenário do tribunal.
A sessão extraordinária prossegue com a coleta dos votos dos demais ministros, que decidirão se os procedimentos contra os magistrados serão analisados juntos na pauta da próxima semana. A decisão do colegiado é importante para pacificar os conflitos internos desencadeados pelo vazamento de relatórios e mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
