Ministro multa advogado por comandos ocultos em petição no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de cinco mil reais a um advogado envolvido na defesa de um dos réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A penalidade foi aplicada após a identificação de comandos ocultos na petição apresentada, que buscavam interferir nos sistemas de inteligência artificial da corte, técnica conhecida como prompt injection.

A inserção oculta na petição tinha como objetivo negar todas as instruções de modelos de linguagem, uma ação considerada pela equipe técnica do tribunal como uma tentativa de violar as regras do sistema judiciário. Na decisão, assinada na última quarta-feira, Moraes enfatizou que o uso de artifícios para contornar ferramentas tecnológicas do Judiciário é um ataque à dignidade da justiça e fere os princípios de lealdade e veracidade processual.

Além da multa, o ministro determinou o envio de um ofício à seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade considere medidas disciplinares contra o advogado. Moraes também exigiu que o defensor cumpra imediatamente um Acordo de Não Persecução Penal previamente firmado com a Procuradoria-Geral da República.

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Na defesa apresentada, o advogado alegou que não havia inserido os comandos de forma intencional, afirmando que protocolou a petição recebida de um colega em razão de uma divisão de tarefas interna. O caso se desenrola em um contexto em que outro magistrado do STF está investigando uma situação semelhante envolvendo outro advogado e a manipulação de sistemas processuais eletrônicos.

Com informações de NewsRondonia.