Bolsonaro protocola nova revisão criminal para anular condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, resultante de sua participação na tentativa de golpe de Estado. No documento, os advogados solicitam também a suspensão imediata do cumprimento da pena até que a ação revisional seja decidida em última instância pelos ministros da corte.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária devido a diversas condições de saúde crônicas. O novo pedido foi protocolado poucos dias após a defesa abrir mão de uma solicitação anterior de suspensão que estava em trâmite em um processo de revisão criminal iniciado em maio deste ano.

O principal argumento apresentado na nova petição é um parecer técnico inédito que aponta falhas na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas durante o julgamento original. Segundo os defensores, a defesa não teve tempo hábil para auditar todos os dados extraídos de telefones celulares pela Polícia Federal, que teriam sido acessados de forma incompleta.

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Além disso, a argumentação jurídica faz referência a manifestações recentes de magistrados do STF em plenário, que debateram a importância do acesso irrestrito a materiais digitais probatórios em investigações. A nova ação foi distribuída ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, que já relata o primeiro pedido da defesa e deverá decidir se analisa a questão de forma monocrática ou se levará o pleito a julgamento colegiado.

Com informações de NewsRondonia.