Ministro Fux solicita envio de inquéritos sigilosos contra Bolsonaro ao STF
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por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira, 12 de outubro de 2023, que a secretaria da corte envie ao seu gabinete todos os autos e documentos relacionados a inquéritos sigilosos que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações incluem temas como milícias digitais, fake news e uma suposta trama golpista.
A decisão foi tomada em resposta a uma arguição apresentada pelo Partido Progressistas (PP), que protocolou a ação em abril de 2024. O partido busca a anulação da Operação Tempus Veritatis, que foi deflagrada pela Polícia Federal e resultou em condenações de Bolsonaro e de seus aliados políticos.
Na petição, a defesa do PP argumenta que as ordens de busca e apreensão durante a operação foram realizadas com base apenas em representações da Polícia Federal, sem a necessária manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República. Até a nova determinação de Fux, o andamento da ação estava suspenso.
Com o envio completo dos documentos sigilosos, o ministro Fux agora deverá analisar os fundamentos jurídicos apresentados pelo Partido Progressistas antes de emitir um juízo sobre o pedido de nulidade das diligências realizadas pela Polícia Federal durante a operação.
Com informações de NewsRondonia.
