Ministro André Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (26) uma ação do deputado federal Zé Trovão que contestava o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão foi tomada com base em questões processuais, impedindo a análise do mérito da ação. Segundo o entendimento do ministro, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para ajuizar ações que envolvem concorrentes à Presidência da República, dado que os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes — nacional e estadual.

Com essa decisão, o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família está mantido. O aumento corresponde à variação inflacionária acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Assim, o valor mínimo pago pelo programa passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio dos benefícios será de R$ 777. O governo federal informou que essa atualização visa preservar o poder de compra das famílias atendidas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia se manifestado anteriormente, afirmando que a revisão dos valores do Bolsa Família está plenamente amparada pela legislação vigente, considerando que se trata de uma política pública de caráter permanente. A AGU destacou que os benefícios não eram corrigidos desde a implementação do novo formato do programa, em 2023.

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Com a decisão do TSE, o programa Bolsa Família segue em operação com os novos valores, garantindo suporte financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Com informações de NewsRondonia.