Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública por Medida Provisória
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por Redação Rondônia Hoje
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública, que será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo no dia 5 de novembro de 2026, ao lado do deputado federal André Janones (Rede-MG).
A iniciativa surge após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal, ocorrida em 3 de novembro de 2026, com 73 votos a favor. Segundo Lula, o novo ministério terá como principal objetivo coordenar as políticas de segurança nacional, promovendo a integração entre a União, os estados e os municípios no combate a organizações criminosas e milícias. A estrutura será fundamental para fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que visa a interdição do tráfico de armas e a restrição financeira de grupos ilícitos.
A Medida Provisória terá efeito jurídico imediato assim que for assinada e publicada no Diário Oficial da União. Para que a criação do ministério se torne uma lei definitiva, a MP precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro de um prazo legal de 60 dias, que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Com informações de Marcelo Brandão – repórter da Agência Brasil
Com informações de NewsRondonia.
