Licitação de R$ 8,47 bilhões em Rondônia é considerada deserta após ausência de propostas
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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Nenhuma empresa apresentou proposta na licitação para a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios de Rondônia. A sessão para recebimento dos documentos ocorreu na terça-feira, 22 de setembro, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, e o resultado foi a declaração de que a concorrência estava deserta.
O desembargador Alexandre Miguel, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), havia suspenso uma liminar que paralisava a concorrência um dia antes, permitindo a continuidade do processo. A licitação, com valor estimado em R$ 8.477.095.656,38, prevê um contrato de 35 anos e uma outorga mínima de R$ 567.651.414,08. O projeto abrange a exploração da infraestrutura dos serviços de água e esgoto nos 40 municípios incluídos na concessão.
A sessão começou às 10h e as empresas interessadas deveriam entregar três volumes: um contendo a garantia de proposta e documentos de representação, outro com a proposta de preços e o terceiro com a documentação de habilitação. O prazo se encerrou às 12h01 sem que nenhum envelope fosse protocolado, levando a Comissão de Contratação a declarar oficialmente a licitação deserta e encerrar a sessão.
O edital previa a escolha da concessionária com base no critério de menor tarifa e maior valor de outorga fixa, permitindo descontos de até 20% sobre a estrutura tarifária de referência. A concorrência admitia a participação de empresas nacionais e estrangeiras, além de consórcios, desde que atendessem aos requisitos de habilitação.
A licitação havia sido suspensa anteriormente por decisão da 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, que paralisou a concorrência e seus efeitos, incluindo a entrega dos volumes marcada para 22 de setembro. No entanto, o Estado de Rondônia, a Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia e a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) recorreram ao TJRO, que suspendeu a liminar, considerando que a paralisação causava grave lesão à ordem administrativa.
Após a decisão do desembargador, a sessão para recebimento das propostas foi realizada, mas a ausência de interessados resultou na declaração de licitação deserta. A ata da sessão não indica quais serão os próximos passos após este resultado, limitando-se a registrar a declaração e o encerramento da sessão.
Com informações de Rondonia Agora.
