Justiça Eleitoral registra 51 mil denúncias de propaganda irregular

Desde o início da campanha para as eleições gerais, a Justiça Eleitoral contabilizou 51.395 denúncias de propaganda irregular, recebidas por meio do aplicativo Pardal, uma plataforma desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar a comunicação de ocorrências pela população.

O estado de São Paulo lidera o ranking de queixas, com 10.388 registros, seguido pela Bahia, com 5.969 denúncias. Minas Gerais aparece em terceiro lugar, com 4.635, e Pernambuco, com 3.505. Em contrapartida, os estados com o menor número de denúncias são Tocantins, com 74 casos, Roraima, com 104, e Piauí, com 172 ocorrências.

A maior parte das infrações relatadas, equivalente a 43,78% do total, diz respeito a propagandas consideradas irregulares ou em desacordo com as normas para vias públicas. Também são notificados casos de propaganda irregular em propriedades particulares, como pinturas de muros fora dos limites permitidos, e publicidade proibida em bens públicos, incluindo murais em prédios governamentais. Durante o período eleitoral, essa exposição só é autorizada em circunstâncias excepcionais e com prévia autorização da Justiça Eleitoral.

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Além das denúncias sobre propaganda física, o sistema também abrange irregularidades na internet, em publicações impressas e em emissoras de rádio e televisão, além de problemas com materiais gráficos, como adesivos automotivos que excedem os tamanhos permitidos pela legislação. Até o momento, 27% das denúncias recebidas foram convertidas em processos formais, que visam a apuração e a aplicação de sanções aos responsáveis pelas infrações durante a campanha.

Com informações de NewsRondonia.