Justiça Eleitoral alerta sobre proibições e regras para o dia das eleições

Com a aproximação do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o próximo domingo (4), a Justiça Eleitoral e órgãos de segurança relembram a população sobre as proibições legais que vigorarão durante a votação. A prática conhecida como “boca de urna”, que envolve tentativas de persuadir eleitores a votar em candidatos específicos, é considerada crime eleitoral e será rigorosamente fiscalizada em todo o Brasil, incluindo municípios de Rondônia.

Entre as condutas proibidas pela legislação estão a distribuição de panfletos e santinhos, pedidos explícitos de votos, formação de grupos organizados para apoio a candidaturas, realização de comícios e carreatas, além do uso de alto-falantes. Também é vedado o aglomerado de pessoas vestindo roupas padronizadas ou portando instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva. No entanto, a lei permite que eleitores expressem suas preferências políticas de forma individual e silenciosa, utilizando broches, adesivos e bandeiras de maneira isolada.

No ambiente digital, as regras estabelecem que candidatos e partidos estão proibidos de impulsionar publicações e veicular novos conteúdos eleitorais no dia da votação. Postagens realizadas antes do pleito podem permanecer visíveis nas redes sociais. A fiscalização conta com o apoio de ferramentas tecnológicas, como o aplicativo Pardal, que permite aos cidadãos reportar irregularidades por meio de fotos, áudios e localizações.

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Os cidadãos que forem flagrados cometendo crimes relacionados à boca de urna enfrentarão sanções legais, que incluem penas de detenção de seis meses a um ano, passíveis de conversão em serviços comunitários, além de multas. As equipes de fiscalização estarão ativas para assegurar a integridade e tranquilidade do processo eleitoral.

Perguntas Frequentes O que configura o crime de boca de urna no dia das eleições? É a tentativa de influenciar o eleitor, incluindo pedidos de voto, distribuição de santinhos e aglomerações com materiais de propaganda.

O eleitor pode votar usando adesivos, broches ou bandeiras? Sim, desde que a manifestação seja individual e silenciosa, sem configurar ato coletivo ou padronizado.

Como os cidadãos podem denunciar irregularidades eleitorais no dia da votação? As denúncias podem ser registradas de forma digital por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares nas lojas virtuais.

Com informações de NewsRondonia.