Governo prioriza segurança, tarifa zero e orçamento no Congresso
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por Redação Rondônia Hoje
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está acelerando a votação de propostas importantes no Congresso Nacional, com o objetivo de aprová-las antes de 2027. Entre as medidas prioritárias estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a PEC da Tarifa Zero, a Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas e a votação do Orçamento de 2027.
A PEC da Segurança, que visa integrar as ações de segurança pública em todos os níveis de governo, está agendada para votação no Senado na próxima terça-feira, 3 de novembro. Essa proposta foi retirada de pauta anteriormente, em 15 de outubro, devido a um impasse sobre a maioridade penal. O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), sugeriu uma emenda para baixar a idade de responsabilização criminal para 16 anos na maioria dos crimes, mas isso gerou divergências internas no governo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendem que a votação ocorra sem mudanças nas regras de maioridade penal no momento.
Outra prioridade é a PEC da Tarifa Zero, que estabelece a gratuidade do transporte público nos finais de semana. A proposta, enviada ao Congresso em outubro, prevê que 26,8% do valor das emendas anuais, cerca de R$ 12 bilhões, sejam destinados a essa iniciativa, que começaria pelos ônibus municipais.
Além disso, o governo busca a aprovação da MP 1.394 de 2026, que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Essa medida, que já está em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de 120 dias para não perder validade. A MP enfrenta resistência, com questionamentos no Supremo Tribunal Federal, mas o governo reafirma sua intenção de manter a proibição.
A votação do Orçamento de 2027 também é uma preocupação do governo, que destaca a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A meta fiscal para 2027, estabelecida pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, é de um superávit primário de 0,5% do PIB, o que representa cerca de R$ 73,2 bilhões. A tramitação dessas propostas ainda está em fase inicial, com a LDO aguardando aprovação.
O governo pretende aproveitar a atual disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem demonstrado apoio às pautas do Planalto, para avançar na aprovação dessas medidas antes da mudança de cenário político prevista para 2027, quando o PL pode aumentar sua influência no Congresso.
Com informações de Poder 360.
