Gilmar Mendes questiona prazo para julgamento no STF sobre Mendonça
por Redação Rondônia Hoje
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A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para discutir o relatório relacionado à crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes enfrenta incertezas. O ministro Gilmar Mendes expressou, em ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, que tem “sérias dúvidas” se o caso está pronto para ser julgado na próxima terça-feira, 15 de outubro.
Gilmar Mendes argumentou que ainda não estão claramente definidos aspectos cruciais do processo, como a natureza do procedimento, quem é o investigado, o objeto da apuração e qual questão específica deve ser decidida pelo Plenário. Ele sugeriu que os processos vinculados à crise sejam reunidos sob a condução de Fachin, para evitar decisões contraditórias e facilitar a compreensão dos fatos pelos ministros.
Caso o julgamento ocorra conforme previsto, Mendes propôs que Fachin apresente primeiro ao Plenário uma visão geral dos fatos, incluindo as alegações sobre a atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto. Além disso, o ministro defendeu que o Supremo analise questões preliminares antes de adentrar no mérito do caso, como o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reconhecer a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal a partir de uma determinação de Mendonça.
A sessão convocada por Fachin tem como objetivo discutir a controvérsia em torno do relatório da Polícia Federal, que contém registros de conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre as decisões que o STF deve tomar está a validade da ordem que permitiu a análise dos dados do celular de Vorcaro e o destino das informações obtidas, que a PGR argumenta terem sido coletadas sem a devida comunicação à Presidência da Corte e sem a análise do plenário, o que, segundo o órgão, invalidaria os dados coletados.
