Flávio Dino quebra sigilo em investigação sobre o filme Dark Horse

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (13) a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares que teriam sido utilizados para financiar o filme Dark Horse, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão requer que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo envie à Polícia Federal (PF) o material coletado dos celulares dos investigados, que foi apreendido durante operações realizadas em junho. A perícia dos dispositivos foi conduzida pelos órgãos de segurança estaduais.

Dino justificou sua decisão com base em um recente entendimento do STF sobre a publicidade das investigações. Ele mencionou uma decisão anterior do ministro André Mendonça, que também removeu o sigilo de comunicações relacionadas a outro caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O ministro defendeu que a transparência nas investigações é fundamental, abrangendo informações financeiras, movimentações de contas e outros elementos coletados durante a apuração.

A investigação, que está vinculada à Operação Make Up, foi deflagrada pela PF em 10 de setembro. A ação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal, visando apurar possíveis desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.

Entre os alvos da operação estão o deputado federal Mário Frias e a produtora Karina Gama, associada ao filme Dark Horse. A investigação analisa possíveis irregularidades envolvendo R$ 2 milhões em emendas destinadas por Frias a duas entidades ligadas à produtora: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC). De acordo com a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), alguns projetos financiados pelas emendas apresentaram problemas na comprovação de execução, com uma das prestações de contas, no valor de R$ 1 milhão, sendo rejeitada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A PF investiga também se parte dos recursos públicos passou por uma rede de transferências entre empresas antes de chegar à produtora do filme. A Agência Brasil destaca que a investigação ainda não confirmou que os valores transferidos à produtora tenham origem direta nas emendas.

Além disso, o caso Dark Horse envolve investigações adicionais sob a relatoria do ministro André Mendonça, que examina documentos que indicam que o senador Flávio Bolsonaro está sendo investigado desde julho em relação ao financiamento da produção. O senador nega qualquer irregularidade no pedido de recursos privados para o filme.

Com a decisão de Dino, o acesso ao material apreendido na investigação será ampliado, permitindo a divulgação de dados que estavam sob sigilo, respeitando, no entanto, as restrições que possam ser necessárias para diligências ainda em andamento. A partir de agora, o material bruto extraído dos aparelhos apreendidos será enviado à Polícia Federal, que dará continuidade à análise das informações coletadas durante a Operação Make Up. Até o momento, as investigações tratam de suspeitas e indícios que ainda precisam ser examinados, e não há condenação dos investigados.