Decisões judiciais impactam investimento de redes chinesas no Brasil

O vice-presidente da Keeta, Danilo Mansano, destacou que as deliberações do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) sobre cláusulas de exclusividade no setor de delivery podem influenciar diretamente os investimentos de redes chinesas de alimentação no Brasil. Mansano revelou que entre oito a nove marcas estão avaliando a possibilidade de entrar no mercado brasileiro, mas aguardam uma definição sobre o ambiente regulatório e concorrencial.

“Os julgamentos do Cade e do TJ-SP estão sendo acompanhados por vários setores do mercado chinês que podem trazer investimentos para o Brasil”, afirmou Mansano em entrevista ao Poder360. Ele citou a Mixue, rede chinesa de sorvetes e chás que iniciou operações em São Paulo em abril de 2026, como um exemplo do potencial de atração que o mercado brasileiro pode ter para essas empresas.

A situação atual do Cade e do TJ-SP é a seguinte: em 2 de setembro de 2026, o Cade negou uma medida preventiva solicitada pela Keeta que visava suspender cláusulas de contratos da 99Food, as quais a empresa considera como “cláusulas de banimento”, impedindo restaurantes de atuarem com concorrentes específicos. O Cade decidiu manter o inquérito em aberto e aprofundar a análise do mercado de delivery, permitindo que a 99Food continue com seus contratos até que uma decisão final seja tomada.

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O processo foi inicialmente arquivado pela Superintendência Geral do Cade em junho de 2026, mas foi reaberto em 1º de julho de 2026 após uma representação da Keeta. A 99Food reagiu à negativa da medida preventiva de forma “serena e positiva”, afirmando que a decisão do Cade indica a ausência de elementos que justifiquem uma intervenção imediata.

Mansano expressou otimismo em relação à ampliação da investigação pelo Cade, ressaltando que isso pode contribuir para um mercado mais competitivo. No TJ-SP, a Keeta também move uma ação cível contra a 99Food, discutindo as cláusulas de exclusividade. O julgamento teve início em 11 de agosto de 2026, com o relator, desembargador Rômolo Russo, votando pela ilegalidade das cláusulas, enquanto o desembargador Jorge Tosta solicitou mais tempo para análise, suspendendo a sessão. A continuidade da análise está agendada para 29 de setembro de 2026.

Mansano acredita que uma decisão favorável poderá abrir caminho para um mercado mais competitivo. Ele comentou que em mercados de delivery desenvolvidos, como o da China, existem normalmente duas ou três grandes plataformas e restrições quanto às cláusulas de exclusividade, um modelo que ainda não foi plenamente adotado no Brasil. Segundo o executivo, a concentração em uma única plataforma limita as opções tanto para restaurantes quanto para consumidores, além de restringir as alternativas de trabalho para os entregadores.

“Se não houver isso muito bem resolvido, o mercado não se desenvolve e fica concentrado na mão de um único player. Isso é ruim para todo mundo”, concluiu Mansano, enfatizando a necessidade de um equilíbrio que beneficie todas as partes envolvidas.

Com informações de Poder 360.