Keeta aguarda decisão do TJ-SP para aumentar concorrência no delivery
Foto: Bruna Rossi / Poder 360
por Redação Rondônia Hoje
Publicado em
O vice-presidente da Keeta, Danilo Mansano, manifestou a expectativa de que o julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre cláusulas de exclusividade no setor de delivery traga mais concorrência ao mercado. A sessão do julgamento, que começou em 11 de agosto de 2026, será retomada em 29 de setembro de 2026, após o relator, desembargador Rômolo Russo, ter votado pela ilegalidade das cláusulas.
A ação cível foi movida pela Keeta contra a 99Food, e atualmente o desembargador Jorge Tosta pediu mais tempo para analisar o caso, enquanto o desembargador Grava Brazil ainda não se manifestou. Assim, não houve uma decisão colegiada até o momento.
Além do processo no TJ-SP, a Keeta também enfrenta um inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiga os contratos da 99Food. Em 2 de setembro de 2026, o Cade negou uma medida preventiva solicitada pela Keeta, que visava suspender as cláusulas que, segundo a empresa, impedem restaurantes de trabalharem com plataformas concorrentes. O inquérito segue aberto, permitindo que a 99Food mantenha seus contratos até uma decisão final.
As cláusulas contestadas pela Keeta, que a empresa denomina de “cláusulas de banimento”, são defendidas pela 99Food como legais, sustentando que os acordos estabelecem uma exclusividade parcial. A 99Food avaliou positivamente a negativa do Cade, afirmando que a decisão indica a ausência de elementos que justifiquem uma intervenção imediata no mercado.
Mansano comentou que, apesar do resultado desfavorável, considera positiva a decisão do Cade de aprofundar a análise do setor. Ele observou que, em mercados de delivery desenvolvidos, há geralmente 2 ou 3 grandes plataformas, e que os órgãos reguladores frequentemente restringem cláusulas de exclusividade. Segundo Mansano, a concentração em uma única plataforma prejudica a diversidade de opções para restaurantes e consumidores, além de limitar as oportunidades de trabalho para entregadores.
“Se não houver isso muito bem resolvido, o mercado não se desenvolve e fica concentrado na mão de um único player. Isso é ruim para todo mundo”, afirmou Mansano, ressaltando que o Brasil deveria contar com pelo menos 2 ou 3 plataformas de grande porte em operação.
Com informações de Poder 360.
