CNH e ACCs vencidas entre junho e setembro têm nova validade até dezembro
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Os documentos agora são válidos até 9 de dezembro de 2026, conforme a deliberação nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, 9 de outubro.
Essa medida, que se aplica em todo o território nacional, deverá ser respeitada pela fiscalização de trânsito e pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Contudo, a prorrogação não se aplica a condutores que tenham a CNH suspensa ou cassada.
Os motoristas não precisam realizar nenhum procedimento adicional ou emitir novos documentos para que a prorrogação seja válida. Após a data limite de 9 de dezembro, ainda haverá um período de carência de 30 dias, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que os motoristas possam renovar suas habilitações sem enfrentar penalidades.
Adicionalmente, os Detrans têm um prazo de 30 dias para atualizar os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Essa atualização é crucial para garantir um direcionamento adequado aos candidatos e condutores que passarão pelos exames de aptidão física e mental, além das avaliações psicológicas necessárias.
Com informações de Rondonia Agora.
