Câmara Legislativa do DF vota emenda que permite reeleição na Mesa Diretora
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por Redação Rondônia Hoje
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votará em segundo turno, no dia 10 de novembro de 2026, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026. A proposta permite que os parlamentares reeleitos que fazem parte da atual Mesa Diretora possam concorrer novamente aos cargos de direção no início da nova legislatura, que se estenderá de 2027 a 2029.
A medida foi aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, com 17 votos a favor e 6 contra. Apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a proposta impede a reeleição contínua durante a mesma legislatura, mas permite que os membros disputem cargos no início de um novo mandato.
Se a emenda for aprovada, oito dos nove integrantes da atual Mesa Diretora, que foram reeleitos nas eleições gerais, poderão se candidatar novamente. Isso inclui o atual presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), que ocupa o cargo desde 2023, e o próprio autor da proposta.
Os apoiadores da emenda argumentam que a mudança adequa a legislação distrital ao que estabelece o Artigo 57 da Constituição Federal. No entanto, parlamentares contrários à proposta levantaram preocupações sobre possíveis questionamentos de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a perpetuação indefinida em cargos de direção do Legislativo. Vale destacar que, entre os atuais líderes da Mesa, apenas a deputada Paula Belmonte (PSDB) não concorrerá a um cargo na direção, pois optou por disputar o governo do Distrito Federal.
Com informações de NewsRondonia.
