Associações de jogos pedem suspensão de MP que proíbe apostas online
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proíbe apostas online em todo o Brasil. A MP, que entrou em vigor na sexta-feira, dia 25 de agosto, veta a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quotas fixas, conhecidas como “bets”.
As associações argumentam que a medida foi imposta de forma abrupta, causando prejuízos bilionários para empresas que investiram no mercado, acreditando no marco regulatório vigente. Elas também alegam que não houve a demonstração de urgência necessária para justificar a edição da MP, que atropela o processo legislativo.
Ressaltam que o próprio governo Lula havia enviado um projeto de lei ao Congresso para regulamentar as apostas online, que foi aprovado e resultou na criação do marco regulatório em 2023. As entidades pedem que o relator do caso, o ministro Luiz Fux, suspenda os efeitos da MP até que o STF ou o Congresso decidam sobre o tema, defendendo que as normas anteriores à MP prevaleçam.
O ministro Fux agora precisa decidir se analisará o pedido de forma monocrática ou se o encaminhará ao plenário do STF. É comum que o relator solicite informações ao governo e pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão. A AGU já pediu a Fux um prazo de 72 horas para se manifestar.
A medida provisória, que tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, precisa ser aprovada pelo Congresso. Ao justificar a MP, Lula afirmou que as casas de apostas online representam um “câncer” para a sociedade brasileira, comparando o vício em jogos ao consumo de crack, e alertou sobre os danos que causam às famílias.
Com informações de Rondonia Agora.
