André Mendonça explica sigilo de documentos e responde a Moraes no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, publicou na sexta-feira, 11 de setembro de 2026, um despacho oficial em que esclarece a disponibilização dos procedimentos relativos ao julgamento do caso Master, agendado para o dia 15 de setembro. A manifestação foi uma resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que havia levantado preocupações sobre a suposta seletividade na liberação de documentos sob sigilo pela Corte.

Mendonça argumentou que a decisão de manter parte dos autos em sigilo foi tomada após uma análise cuidadosa, visando proteger dados pessoais, bancários e fiscais de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas investigações. O ministro enfatizou que não seria apropriado divulgar todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556, que diz respeito a uma representação policial que deu início à terceira fase da Operação Compliance Zero, sem abranger todos os desdobramentos da investigação.

Pouco antes da manifestação de Mendonça, o presidente do STF, Edson Fachin, havia determinado que o relator retirasse o sigilo dos documentos da operação em um prazo de 24 horas, em resposta a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Essa operação investiga fraudes financeiras de grande escala e corrupção envolvendo agentes públicos ligados ao extinto Banco Master.

A polêmica gerou um debate institucional sobre a transparência nas investigações, com o Ministério Público argumentando que a divulgação seletiva de informações poderia distorcer a percepção pública sobre a integridade e a transparência do processo. A questão faz parte de um contexto mais amplo de disputas entre os ministros do STF sobre os procedimentos de publicidade em inquéritos sigilosos, que têm gerado impasses e mobilizado o plenário do tribunal, especialmente em um momento crítico para a estabilidade institucional.