AGU solicita ao STF a perda do cargo de ministro do STJ por assédio

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na segunda-feira, 21 de setembro de 2026, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), M. B., que enfrenta acusações de assédio sexual. A solicitação surge após a condenação do magistrado em um processo disciplinar, que ocorreu em agosto, em resposta a graves denúncias sobre sua conduta incompatível com a função pública.

Na petição, a AGU requisitou também a suspensão cautelar do salário do ministro até que a ação de perda de cargo seja julgada. Esta abordagem marca um passo significativo, uma vez que é o primeiro pedido formal desde que o STF determinou que a aposentadoria compulsória não é mais a penalidade máxima para magistrados condenados por faltas disciplinares graves, incluindo assédio sexual e comercialização de sentenças judiciais.

As acusações contra M. B. incluem um incidente em janeiro de 2026, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, onde ele teria tentado agarrar à força uma jovem, filha de amigos, durante um banho de mar. Após a repercussão desse episódio, uma ex-funcionária do seu gabinete apresentou outra denúncia, afirmando ter sido vítima de assédio sexual.

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Apesar das acusações e do afastamento temporário de suas funções, a defesa do ministro mantém que ele não cometeu qualquer ato ilícito. M. B. ainda tem o direito de recorrer da decisão no STF, enquanto o processo segue sendo analisado pelas instâncias competentes.

Com informações de NewsRondonia.