MPF e DPU processam para barrar data center do TikTok no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública visando interromper o funcionamento do Data Center Pecém, associado ao TikTok, localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia, Ceará. Os órgãos exigem que a operação só seja liberada após a consulta ao povo indígena Anacé e a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Detalhes sobre o empreendimento

O data center está sendo construído pela Omnia, uma operadora de data centers vinculada à Pátria Investimentos, em colaboração com a ByteDance, empresa mãe do TikTok, e a Casa dos Ventos, especializada em energia eólica. As obras tiveram início em 6 de janeiro e o projeto prevê investimentos superiores a R$ 200 bilhões ao longo da próxima década, com previsão de operação a partir de 2027.

Licenciamento ambiental em questão

O MPF e a DPU contestam o licenciamento ambiental concedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). Segundo os órgãos, o projeto, por sua magnitude, foi classificado como de baixo ou médio impacto, o que isentou a necessidade de estudos mais rigorosos, como o EIA e Rima. Para as instituições, o porte da operação requer uma análise ambiental mais abrangente antes que qualquer atividade tenha início.

Impactos sobre a comunidade indígena

A ação judicial também levanta questões sobre a ausência de uma consulta prévia, livre e informada ao povo Anacé. O data center está situado nas proximidades da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, que parcialmente abrange a Terra Indígena Anacé, atualmente sob avaliação pela Funai. Além disso, o MPF e a DPU demandam a implementação de medidas para monitorar e avaliar os impactos sobre recursos hídricos, sistema elétrico, poluição sonora e as comunidades vizinhas.

Especificações do projeto

O empreendimento possui uma capacidade instalada projetada de 300 MW, incorporando 120 geradores a diesel, uma subestação elétrica e a captação de água subterrânea para o processo de resfriamento.

A Omnia, em nota enviada ao Poder360, reiterou que mantém um diálogo aberto com autoridades, órgãos ambientais e a comunidade local. Em sua declaração, a empresa defendeu a legalidade e a solidez do processo de licenciamento ambiental conduzido pela Semace, que é a entidade responsável por regular as exigências aplicáveis ao projeto. Vale ressaltar que, até o momento, a companhia não foi formalmente acionada na ação judicial, cujo foco recai sobre o Município de Caucaia e o Estado do Ceará.

Resposta do poder público

O Poder360 buscou contato com o Município de Caucaia e a Semace para esclarecer os pontos levantados pelo MPF, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O texto será atualizado caso novas informações sejam disponibilizadas.