Justiça determina preservação de dados de posts de Nikolas Ferreira

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou na sexta-feira, 11 de setembro de 2026, que as plataformas Meta e X preservem conteúdos e dados relacionados a publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão refere-se à divulgação de um documento falso atribuído à Polícia Federal.

O juiz Sálvio Chaves, relator da ação, destacou que o material foi “confeccionado de modo a simular conclusão oficial da inexistência de indícios de crime” envolvendo o deputado. Esse documento estaria vinculado a uma conversa entre Nikolas e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

A determinação foi proferida em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O processo alega que Nikolas cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, solicitando a cassação de seu registro de candidatura ou diploma, além de sua inelegibilidade por oito anos. Importante destacar que o processo não acusa Nikolas de falsificação do documento, mas de sua divulgação em suas contas oficiais no Instagram e no X.

Além de exigir a preservação das provas, o juiz ordenou que Nikolas se manifeste em cinco dias, apresentando defesa, documentos e testemunhas. A ordem de preservação abrange conteúdos, arquivos originais, metadados, métricas e registros de acesso relacionados às publicações de 3 a 10 de setembro, envolvendo tanto os perfis oficiais do deputado quanto contas associadas à disseminação do material.

Chaves enfatizou a necessidade de preservar as informações devido à volatilidade dos dados digitais, que podem ser perdidos ou alterados. A Meta e o X deverão fornecer as informações ao TRE-MG em até 24 horas. No caso da Meta, a ordem inclui um story publicado no perfil oficial de Nikolas em 3 de setembro, às 13h48min42s, e deve detalhar horários de publicação e remoção, visualizações e interações. Para o X, a plataforma deve fornecer dados de um repost feito na mesma data, incluindo impressões e eventuais impulsionamentos pagos.

O deputado Rogério Correia também solicitou que a Justiça proíba Nikolas de publicar ou compartilhar novamente o documento em questão, sob pena de multa, além de suspender qualquer impulsionamento ou monetização das publicações. No entanto, esses pedidos ainda não foram analisados, e o juiz afirmou que a questão será considerada após a manifestação de Nikolas, garantindo o direito ao contraditório.