Zanin e Moraes pedem acesso a dados do celular de Daniel Vorcaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta sexta-feira (11) o pedido de acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, anteriormente solicitado ao ministro André Mendonça. A solicitação foi feita ao presidente da Corte, Edson Fachin, em vista do julgamento da Petição 15.556, programado para terça-feira (15).

No novo ofício, Zanin destacou que Mendonça afirmou que o celular não está disponível em seu gabinete e que a Polícia Federal entregou apenas uma cópia de segurança dos dados. Zanin argumentou que a mídia original, que permanece sob a custódia de Mendonça, deve ser compartilhada com os demais ministros para que todos tenham acesso igual aos elementos do processo. “A preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original, e não em relação à cópia”, enfatizou.

O ministro também apontou que, embora os advogados de Vorcaro tenham recebido uma cópia da Polícia Federal, os demais integrantes da Corte não têm acesso ao mesmo material. “Essa sempre foi a regra em todos os julgamentos colegiados, inclusive no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Zanin.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes também endossou o pedido de Zanin, reiterando a necessidade de compartilhamento dos dados. Moraes salientou que o material está “acautelado no gabinete do Ministro Relator” e que a cópia lacrada não impede o acesso, pois se trata de uma cópia e não do material original. Ambos os ministros destacam a importância de que todos os julgadores tenham os mesmos elementos para a formação de suas convicções.

Diante da situação, Zanin pediu que Mendonça encaminhe a mídia integral em um HD próprio ou, alternativamente, que a Polícia Federal disponibilize cópias da mídia a cada gabinete do STF, assim como foi feito anteriormente.