TSE decide pela remoção de publicação que liga Flávio Bolsonaro a crimes
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, uma decisão liminar que ordenou a remoção de uma publicação do Instagram feita por Fabrício Santos Vargas. A postagem continha afirmações consideradas pejorativas sobre o senador Flávio Bolsonaro, que é candidato à Presidência da República.
A medida foi tomada no contexto da Representação nº 0600751-21.2026.6.00.0000, apresentada pelo Partido Liberal (PL), que alegou a ocorrência de propaganda eleitoral negativa. A publicação associava Flávio Bolsonaro a organizações criminosas, mencionando especificamente o Comando Vermelho, e afirmava que ele teria desviado R$ 2,7 milhões em um esquema de “rachadinha” durante sua atuação como deputado estadual no Rio de Janeiro.
Durante a sustentação oral, o representante do PL destacou que o procedimento relacionado ao caso havia sido arquivado em 2022. A relatora do processo, ministra Estela Aranha, havia definido que o conteúdo deveria ser removido em até 24 horas e que a republicação do mesmo vídeo ou de materiais semelhantes estava proibida.
Em sua decisão, a ministra enfatizou que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao associar o candidato a organizações criminosas sem qualquer respaldo fático. Ela também ressaltou que a liberdade de expressão na internet não é absoluta e que a remoção de conteúdo pode ser justificada em casos de violação das normas eleitorais. A ministra apontou que, segundo a jurisprudência do TSE, vincular candidatos a organizações criminosas sem base empírica pode comprometer a honra e a legitimidade do processo eleitoral.
A decisão foi aprovada de forma unânime pelo colegiado de sete ministros do TSE.
Com informações de Rondonia Agora.
