TRE-RO proíbe uso irregular de carros de som e paredões em campanhas

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, nesta terça-feira (15), que candidatos, partidos e federações devem se abster do uso de carros de som, minitrios, paredões, alto-falantes e amplificadores fora das situações autorizadas pela legislação eleitoral. A medida é especialmente direcionada às candidaturas ao Governo e ao Senado e prevê uma multa de R$ 5 mil por cada infração.

A decisão foi proferida pelo juiz Audarzean Santana da Silva, após uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que relatou diversas ocorrências de utilização irregular desses equipamentos em diferentes municípios do estado.

De acordo com a determinação, o uso de carros de som e minitrios continua permitido durante carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios. No entanto, deixar o veículo estacionado na rua tocando jingles durante “pit stops”, panfletagens ou outros eventos pode ser considerado propaganda irregular. Essa regra se aplica também a paredões e amplificadores, e a remoção do equipamento do veículo não isenta os candidatos da restrição.

Importante ressaltar que a medida tem caráter preventivo e não implica que todos os candidatos mencionados tenham cometido irregularidades. A multa de R$ 5 mil será aplicada a cada ato que desrespeitar a nova orientação do TRE-RO.