TRE-RO nega registro de candidatura a ex-diretor da Caerd por injúria

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) negou por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura de Lauro Fernandes da Silva Junior a deputado estadual pelo PSD. A decisão foi fundamentada na condenação de Lauro em segundo grau por injúria por preconceito.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) havia solicitado o indeferimento do pedido de registro, argumentando que a condenação mantida por um órgão colegiado se encaixa nas causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990. Em primeira instância, Lauro foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, com a pena substituída por duas restritivas de direitos e 24 dias-multa.

O caso remonta a um incidente ocorrido em 29 de novembro de 2022, quando um usuário do Instagram publicou um vídeo reclamando da qualidade da água fornecida pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), da qual Lauro era diretor operacional na época. Em resposta, Lauro enviou mensagens privadas com conteúdo homofóbico, que foram registradas em capturas de tela antes de serem apagadas.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) analisou o recurso de Lauro e, em 9 de junho deste ano, decidiu por unanimidade manter a condenação. A Procuradoria destacou que as mensagens de Lauro não apenas reagiram à reclamação sobre a água, mas também atacaram diretamente a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima, caracterizando um dolo discriminatório.

Com a decisão do TRE-RO, Lauro Fernandes não poderá concorrer nas próximas eleições, tendo sua candidatura barrada devido à condenação por injúria homofóbica.