Transporte coletivo será gratuito nas eleições de 2026, informa TSE
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que o transporte coletivo urbano e intermunicipal será gratuito nas eleições de 2026, com o objetivo de facilitar o acesso dos eleitores às seções de votação. A gratuidade se aplica tanto ao primeiro quanto ao eventual segundo turno, com a tarifa zerada em Porto Velho das 5 às 18 horas nos dias de votação.
Cabe ao poder público garantir o funcionamento do transporte com frequência compatível à dos dias úteis. A redução injustificada da oferta habitual de transporte público durante as eleições pode configurar crime eleitoral, segundo o Código Eleitoral.
Além disso, a gratuidade será assegurada a todos os eleitores, sem distinção. O poder público deve informar à Justiça Eleitoral sobre os itinerários, modalidades e horários do transporte gratuito. É importante ressaltar que candidatos, partidos e coligações não podem oferecer transporte ou refeições a eleitores no dia da votação, nem fretar veículos especificamente para esse fim. O uso do transporte coletivo gratuito não pode ser aproveitado para campanhas eleitorais ou promoção pessoal de agentes públicos.
Para atender eleitores em áreas mais remotas, a Justiça Eleitoral poderá criar linhas especiais de transporte, garantindo que aqueles que residem a mais de dois quilômetros dos locais de votação tenham acesso. Também será permitido o uso de veículos públicos e adaptados, priorizando a acessibilidade para pessoas com deficiência.
O TSE ainda destaca que o transporte será assegurado para pessoas em regiões como territórios indígenas e comunidades quilombolas, podendo exceder os limites territoriais do município, desde que respeitadas as regras eleitorais.
Com informações de Rondonia Agora.
