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Thiago Flores busca revisão de normas para regularização fundiária em Rondônia

Thiago Flores articula revisão de normas que travam regularização fundiária em Rondônia

Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora

por Redação Rondônia Hoje

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O deputado federal Thiago Flores (União Brasil-RO) se reuniu, na terça-feira (17), em Porto Velho, com representantes do Incra e de quatro estados para abordar os desafios da regularização de imóveis rurais. A reunião foi fruto de uma articulação do parlamentar em Brasília, que solicitou a presença do órgão em Rondônia para ouvir diretamente cartorários, representantes da OAB e profissionais envolvidos na regularização fundiária.

Durante o encontro, o principal tema discutido foram as cláusulas resolutivas, que são condições previstas nos títulos de propriedade que devem ser cumpridas ou legalmente extintas para que as restrições sejam liberadas. Em Rondônia, as dificuldades na implementação dessas normas têm atrasado a conclusão de processos e ampliado a insegurança jurídica para os proprietários rurais.

A discussão abrange a Lei nº 14.757/2023, proposta pelo senador Confúcio Moura, o Decreto nº 12.585/2025 e a Instrução Normativa Incra nº 153/2025. Embora a lei tenha criado mecanismos para facilitar a extinção dessas cláusulas, a necessidade de regulamentação tem sido apontada como um obstáculo à eficácia das medidas.

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Para enfrentar esses desafios, Thiago Flores sugeriu a formação de uma comissão para analisar as três normas, identificar os pontos que dificultam a regularização e desenvolver alternativas que garantam procedimentos mais claros e eficientes. O deputado destacou: “Não podemos permitir que famílias que estão há décadas na terra continuem enfrentando dificuldades para regularizar suas propriedades por problemas que também têm origem em falhas históricas do poder público. Precisamos fazer a legislação funcionar e garantir segurança jurídica para quem vive e produz no campo”.

Outra proposta do parlamentar foi a padronização dos procedimentos na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra, visando maior uniformidade na tramitação dos pedidos e na apresentação da documentação necessária para a liberação das cláusulas.

A reunião contou com a participação de representantes do Incra de Rondônia, Amazonas, Pará e Acre, além de integrantes da sociedade civil. A presença de representantes de outros estados evidenciou a gravidade do problema e a possibilidade de soluções desenvolvidas em Rondônia serem aplicadas em outras regiões do Brasil. A criação da comissão ainda aguarda encaminhamento institucional, e Thiago Flores continuará acompanhando as discussões para que se transformem em medidas concretas que facilitem a regularização das propriedades rurais.

Com informações de Rondonia Agora.

Classificação Indicativa: Livre

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