STF analisará validade de relatório sobre Moraes e Vorcaro nesta terça-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta terça-feira (15) para discutir a validade do relatório da Polícia Federal que investiga a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os pontos a serem avaliados estão a regularidade da elaboração do documento e o acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favorável ao arquivamento do relatório, alegando que sua produção ocorreu de forma irregular. Segundo a PGR, o ministro André Mendonça teria elaborado o documento sem notificar a Presidência do STF e sem submetê-lo ao plenário, o que levanta questões sobre sua validade.

Durante a sessão, os ministros devem discutir se as falhas na origem do relatório impedem a análise do conteúdo das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, que somam 52 mensagens entre dezembro de 2023 e novembro de 2025. O relatório também menciona a participação de Moraes na alteração de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Além disso, a PF indicou que Vorcaro buscou auxílio de Moraes diante de ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que envolviam o banco, e que ambos se encontraram em oito oportunidades.

Outro ponto crucial a ser debatido é o acesso ao conteúdo completo dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Ministros como Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defendem que a análise do caso requer a consulta a esses dados, e a PGR também argumenta que a íntegra é essencial para um julgamento justo. O presidente do STF, Edson Fachin, solicitou esclarecimentos à PF sobre a guarda e as condições do aparelho. A PF informou que o celular original e os dados extraídos estão sob armazenamento seguro e que podem ser feitas cópias idênticas para os gabinetes que solicitarem.

A sessão ocorrerá em meio a divergências internas sobre a condução da apuração. Fachin, que relatará a discussão, ainda não definiu todos os detalhes do rito da sessão. Também há incertezas sobre as manifestações de Moraes e da PGR durante o julgamento. Embora a expectativa seja de que a sessão seja aberta ao público, restrições de acesso ao plenário não estão descartadas, e pode haver uma discussão sobre o caráter público ou reservado do evento.

As posições dos ministros são variadas, com Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin alinhados a Moraes, enquanto Luiz Fux e Kassio Nunes Marques demonstram apoio a Mendonça. As posturas de Fachin e Cármen Lúcia permanecem mais incertas, e há a possibilidade de que o ministro Dias Toffoli não participe, considerando sua relação com o caso em questão.

A expectativa é que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem suas manifestações até esta segunda-feira (14). A partir dessas manifestações e do acesso aos dados do celular, o plenário decidirá sobre os próximos passos da apuração. O julgamento de terça-feira abordará a regularidade do relatório de Mendonça e quais elementos poderão ser considerados na possível abertura de investigação.