Senador Bagattoli propõe PL para financiar salários de servidores de Rondônia
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
Publicado em
O senador Jaime Bagattoli (PL) apresentou o Projeto de Lei 5396/2026, que busca garantir o custeio dos salários e aposentadorias dos servidores provenientes da transposição do ex-território de Rondônia. A iniciativa surge após a aprovação da PEC 47/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde atualmente tramita.
O PL propõe que 1% dos royalties gerados pela exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial seja destinado ao pagamento desses servidores. “O objetivo aqui é claro: garantir uma receita segura e permanente assim que haja a aprovação e sanção da PEC. Dessa forma, a gente não impacta, de imediato, os cofres públicos e garante, na outra ponta, a segurança jurídica aos futuros servidores que vão integrar os quadros da União”, afirmou Bagattoli.
Desde o início do ano, o senador tem pressionado o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a tramitação da PEC fosse iniciada rapidamente. Bagattoli foi um dos senadores que assinou o desarquivamento da PEC 07/2018 em março de 2023 e trabalhou para sua aprovação unânime no Senado, visando fortalecer a proposta antes de seu envio à Câmara.
A PEC 47/2023 agora segue uma tramitação especial na Câmara dos Deputados até ser apreciada em Plenário.
Com informações de Rondonia Agora.
