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PT propõe taxação de super-ricos e revisão em investimentos isentos

PT propõe taxar super-ricos e investimentos isentos

Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

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A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) quatro projetos de lei com o objetivo de aumentar a tributação sobre grandes patrimônios e rendimentos de investimentos financeiros. Entre as propostas, destaca-se a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que incidiria sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões.

O projeto PL 5.852/2026, que visa instituir o IGF, prevê alíquotas variando de 0,7% a 3%, dependendo da faixa patrimonial, com a maior taxa aplicada a patrimônios acima de R$ 200 milhões. Os limites de isenção seriam ajustados anualmente pelo IPCA, e a arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Os autores da proposta incluem os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Denise Pessôa (PT-RS) e Nilto Tatto (PT-SP).

Outra proposta, registrada como PL 5.853/2026, sugere a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de investimentos que atualmente são isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Essa cobrança se aplicaria apenas ao rendimento das aplicações, e não ao valor total investido.

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Além disso, o PL 5.854/2026 propõe uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor. Essa mudança visa alinhar a tributação dos rendimentos do capital à aplicada à renda do trabalho. Vale lembrar que a Lei nº 15.270/2025 já introduziu uma tributação sobre dividendos em certas circunstâncias, como nas distribuições superiores a R$ 50 mil mensais.

O quarto projeto busca aumentar a alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio, passando de 17,5% para 20%. As propostas foram apresentadas em um contexto de discussão sobre o ajuste fiscal e têm como objetivo ampliar a arrecadação para financiar políticas sociais e investimentos públicos.

Os projetos ainda precisam passar pela análise do Congresso e não representam uma nova cobrança em vigor, podendo sofrer alterações durante a tramitação.

Com informações de NewsRondonia.

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