Nunes Marques deve decidir sobre revisão criminal de Bolsonaro após eleições

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento os pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apenas após o segundo turno das eleições, agendado para 25 de outubro. Os advogados de Bolsonaro buscam anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada a um processo sobre uma suposta trama golpista.

Nos bastidores da Corte, a expectativa é que o caso não seja levado a plenário antes da votação. Antes de submeter o processo à apreciação colegiada, o relator deverá abrir prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os novos elementos apresentados pela defesa no final de setembro. A previsão é de que o parecer do Ministério Público Federal seja contrário aos pedidos, seguindo a linha do primeiro recurso já apresentado pelos advogados.

A segunda revisão criminal, protocolada em 25 de setembro, é baseada em argumentos técnicos inéditos, incluindo um parecer que aponta supostas falhas na cadeia de custódia e restrições no acesso a provas digitais obtidas durante as investigações. A defesa compara essas limitações processuais com discussões recentes sobre o ecossistema probatório da Suprema Corte, embora o parecer técnico não afirme que os arquivos digitais utilizados tenham sido alterados.

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O relator Kassio Nunes Marques assumiu o caso por meio de prevenção, originada do primeiro pedido da defesa em maio, que solicitava a anulação da ação penal e da delação premiada de Mauro Cid. Enquanto aguardam a tramitação da nova ação, os advogados também reforçaram pedidos de suspensão liminar da execução da pena, uma medida excepcional que ainda não foi formalmente apreciada pelo ministro.

Com informações de NewsRondonia.