Nova medida provisória visa coibir chamadas e mensagens abusivas no Brasil

O setor de telecomunicações brasileiro passará por mudanças significativas com a publicação de uma medida provisória nesta terça-feira (13). A nova legislação estabelece diretrizes para a identificação e o bloqueio de chamadas e mensagens, visando combater fraudes e reduzir a prática de ligações abusivas de telemarketing.

Entre as principais alterações, as prestadoras de serviços de telefonia deverão implementar sistemas de autenticação para chamadas originadas em suas redes. De acordo com as diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as ligações que não atenderem aos requisitos técnicos do protocolo de segurança poderão ser bloqueadas pelas operadoras antes de chegarem ao destinatário.

Outra inovação trazida pela medida é a obrigatoriedade da identificação de chamadas corporativas. Os usuários poderão visualizar o nome empresarial e a logomarca da empresa responsável pela ligação, facilitando a identificação. Para isso, o governo determinará a criação de uma base nacional unificada de dados com informações sobre os titulares de linhas e empresas, sob a supervisão da Anatel.

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A nova legislação também prevê punições para o uso abusivo das redes. Titulares de linhas que realizarem disparos massivos ou chamadas em volumes atípicos com indícios de irregularidade poderão ter suas capacidades de efetuar ligações suspensas temporariamente por 15 dias. A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar os procedimentos operacionais e fiscalizar a aplicação das sanções estabelecidas pela Lei Geral de Telecomunicações.

Assim, a medida provisória busca proteger os consumidores e garantir maior transparência nas comunicações telefônicas no Brasil.

Com informações de NewsRondonia.